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Julho 3, 2024
Mercado de capitais Medidas fiscais para a dinamização Daimana

Mercado de capitais – Medidas fiscais para a dinamização

A Lei nº 31/2024 publicada no Diário da República de 28 de junho, aprovou um conjunto de medidas fiscais destinadas à dinamização do mercado de capitais, […]
Maio 22, 2024
Transferências bancárias Daimana

Transferências bancárias Obrigatoriedade de confirmação do beneficiário

O Banco de Portugal disponibiliza, desde o dia 20 de maio, aos prestadores de serviços de pagamento, um serviço que permitirá aos particulares e às empresas […]
Maio 7, 2024
Novas taxas de IRS Daimana

Novas taxas de IRS: Afinal, quais serão os contribuintes mais beneficiados? Conheça os cenários para diferentes níveis de rendimento

As novas taxas de IRS aprovadas pelo Conselho de Ministros vão traduzir-se num alívio nos oito primeiros escalões, com rendimentos colectáveis anuais até 81 199 euros. […]
Abril 24, 2024
Notas de cobrança do IMI

Atenção proprietários: Notas de cobrança do IMI já estão a chegar às caixas de correio

O pagamento da primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ou da prestação única no caso dos valores de IMI mais baixos, está agendada para […]
Abril 17, 2024
Daimana mapa de férias

Conheça todas as regras sobre o mapa de férias 2024

Na passada segunda-feira, dia 15 de abril, terminou o prazo que as empresas têm para elaborar o mapa de férias dos trabalhadores, sendo que o mesmo […]
Abril 10, 2024
Anexo SS da declaração de IRS

Entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos do ano 2023

Saiba se tem de preencher o Anexo SS da declaração de IRS A entrega da declaração de rendimentos de IRS referente ao ano 2023 realiza-se entre […]
Abril 3, 2024
plataforma Empresas 2.0

Plataforma online Empresa 2.0 disponibiliza novos serviços de apoio

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) disponibiliza na plataforma Empresas 2.0 novos serviços de apoio às empresas, em áreas como a sucursal online e […]
Abril 1, 2024
IRS Daimana

Entrega do IRS arranca hoje. Tudo o que deve saber em seis pontos

A entrega do IRS é feita por via eletrónica, como nos anos anteriores, e pode ser feita até ao final de junho. Arranca esta segunda-feira, dia […]
Março 27, 2024
IRS Jovem em 2022 Daimana

Contribuintes que falharam IRS Jovem em 2022 devem fazer declaração de substituição

Os contribuintes que em 2022 reuniam condições para beneficiar do IRS Jovem, mas se esqueceram de manifestar essa intenção na declaração do IRS do ano passado, […]
Março 13, 2024
IRS 2024: É trabalhador independente? Saiba como preencher o Anexo SS

IRS 2023: É trabalhador independente? Saiba como preencher o Anexo SS

Para trabalhadores independentes, o anexo SS é um documento muito importante para declarar os respetivos rendimentos do ano anterior. Deve ser entregue juntamente com o Modelo […]
Março 6, 2024
IRS Jovem em 2024: o que muda e como fazer

IRS Jovem em 2024: o que muda e como fazer

O que muda em 2024 para o IRS jovem? Como preencher a declaração? Enfrentar os desafios do mercado de trabalho para os mais jovens é uma […]
Fevereiro 28, 2024
Pedir o prémio salarial de valorização das qualificações. Daimana

Pedir o prémio salarial de valorização das qualificações.

Jovens trabalhadoras/es residentes em Portugal, de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, e com idade até aos 35 anos podem pedir um prémio salarial por terem obtido graus […]
Fevereiro 21, 2024
O pedido de parecer prende-se com a classificação de uma empresa como small mid cap.

PARECER TÉCNICO | IRC – classificação de empresa como small mid cap

Parecer técnico O pedido de parecer prende-se com a classificação de uma empresa como small mid cap. Uma empresa que se qualifique como micro, pequena ou […]
Fevereiro 14, 2024
Demonstrações financeiras em microentidade

Parecer técnico | Demonstrações financeiras em microentidade

O pedido de parecer está relacionado com a obrigatoriedade de elaboração de demonstrações financeiras, em particular sobre as notas adicionais ao balanço de uma entidade que […]
Janeiro 31, 2024
daimana

Calendário fiscal de 2024 – Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA)

Antes de indicarmos as datas que deve colocar na sua agenda para entregar as declarações de IVA (esteja abrangido pelo regime mensal ou trimestral) bem como […]
Janeiro 24, 2024

Calendário fiscal – Declaração de IRS relativa a 2023

Janeiro A primeira obrigação relativa à declaração de IRS a entregar em 2024 recai sobre os senhorios. Isto porque 31 de janeiro é o ultimo dia […]
Janeiro 17, 2024
agenda fiscal 2024 empresAS daimana

Agenda fiscal 2024 – Principais novidades para as empresas

Quem tem empresas e negócios pode contar com algumas novidades no que respeita à agenda fiscal 2024. Tome nota dos compromissos que não pode mesmo falhar. Comunicação de […]
Janeiro 10, 2024
IRS - Rendimentos em espécie

Parecer técnico – IRS – Rendimentos em espécie

Determinada empresa decidiu pagar 40 euros por mês aos funcionários que apresentarem gastos com ginásio/exercício físico. Os ginásios têm de emitir fatura à empresa, para que […]
Janeiro 4, 2024

Parecer técnico – Segurança Social, IRS e rendimentos em espécie

Determinada empresa pretende gratificar todos os seus colaboradores (com diferentes montantes) e tem colocado a hipótese do “cartão presente” (em virtude da pouca percepção por parte […]
Dezembro 28, 2023
Os adiantamentos e o IVA

Os adiantamentos e o IVA

A existência de um adiantamento por conta de uma futura venda ou prestação de serviços possui, em sede de IVA, um enquadramento autónomo da operação a […]
Dezembro 21, 2023
Escalões de IRS. O que muda em 2024

Escalões de IRS. O que muda em 2024

Geralmente, os escalões de IRS são confundidos com as tabelas de retenção, mas ambos representam responsabilidades fiscais distintas. Quer saber as diferenças? Descubra tudo sobre os […]
Dezembro 13, 2023
Carga fiscal

Carga fiscal deverá subir aos 38,3% do PIB nos próximos 15 anos

Previsão do Conselho das Finanças Públicas de aumento da carga fiscal em Portugal assenta no desempenho dos impostos, já que as contribuições para a Segurança Social […]
Outubro 18, 2023

Já conhece a A ATGO é uma aplicação para dispositivos móveis de gestão da atividade profissional para quem não tem contabilidade organizada?

O que pode fazer através da ATGO? – Emitir e consultar os seus Recibos, Faturas e Faturas-Recibo, e enviá-los aos clientes por via eletrónica; – Anular […]
Outubro 6, 2023
Despesas com teletrabalho

Despesas com teletrabalho | Limites para efeitos de isenção de descontos

Relativamente às despesas adicionais com a prestação de trabalho em regime de teletrabalho, foi finalmente publicada a portaria que estabelece os valores limites da compensação excluídos […]
Julho 26, 2023
Daimana

Declaração Recapitulativa do IVA | Esclarecimento da Autoridade Tributária e Aduaneira

No seguimento do pedido de informação sobre eventuais divergências entre o campo 7 da Declaração Periódica do IVA e da Declaração Recapitulativa, a Autoridade Tributária e […]
Julho 4, 2023
IRS Daimana

Novas tabelas de IRS entraram em vigor a 01 de Julho

São as tabelas de IRS que determinam a retenção na fonte, ou seja, quanto é que cada trabalhador ou pensionista tem de descontar da sua remuneração, […]
Junho 26, 2023
Daimana IRS

Última semana para entregar o IRS. Os atrasos podem sair caros

Termina na sexta-feira o prazo para a entrega do IRS. Se não submeter a declaração ou se a entregar fora de prazo pode ficar sujeito a […]
Junho 21, 2023
dAIMANA

Contabilistas vão manter as mesmas competências fiscais

Sendo os responsáveis pela contabilidade, serão também os contabilistas certificados que terão de assinar as declarações fiscais, clarifica a proposta do Governo. Os Contabilistas Certificados vão […]
Junho 19, 2023
Daimana

Empreende XXI: candidaturas encerram a 23 de junho

As candidaturas à medida Empreende XXI encontram-se abertas desde o dia 3 de abril 2023. As candidaturas à medida Empreende XXI encontram-se abertas desde o dia […]
Junho 14, 2023
Parecer Técnico Daimana

Determinada empresa presta serviços de construção civil na Alemanha. A empresa alemã reteve 15 por cento do valor. Como proceder para pedir o reembolso deste imposto retido e o que fazer para evitar esta retenção?

PARECER TÉCNICO O pedido de parecer prende-se com retenção de imposto alemão na prestação de serviços de construção civil efetuados na Alemanha. De acordo com o […]
Junho 2, 2023
RCBE Daimana

RCBE – Confirmação anual

A confirmação anual da informação constante do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) pode ser submetida no momento da apresentação da declaração IES, conforme prevê o […]
Maio 29, 2023
Investimento PRR simplifica criação de empresas - daimana

Investimento PRR simplifica criação de empresas

A nova plataforma Empresa Online 2.0, financiada pelo PRR no âmbito da componente destinada à Justiça Económica e Ambiente de Negócios, permite constituir uma sociedade em […]
Maio 26, 2023
Daimana IRC

Prazo para empresas entregarem declaração anual do IRC alargado até 6 de junho

O prazo de entrega da declaração anual de IRC terminava a 31 de maio. O prazo para a entrega da declaração periódica do IRC foi alargado […]
Maio 8, 2023
Daimana

Compromisso Emprego Sustentável – Candidaturas abertas

Está a decorrer a 2ª fase de apresentação de candidaturas à medida Compromisso Emprego Sustentável, que consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos […]
Maio 1, 2023

O que muda no mercado de trabalho a partir de 1 de maio?

É provável que já tenha ouvido falar da Agenda do Trabalho Digno. Sabe o que está em causa? Informe-se porque entra em vigor segunda-feira. Vai haver […]
Abril 24, 2023
Empresas já não pagam em maio o Fundo de Compensação do Trabalho relativo a abril

Empresas já não pagam em maio o Fundo de Compensação do Trabalho relativo a abril

“Uma boa notícia para as empresas é que já em maio não vão ter que fazer o pagamento do Fundo de Compensação do Trabalho, que é […]
Abril 11, 2023

IRS 2022 – Algumas particularidades a relembrar

Como sabemos, no passado dia 1 de abril de 2023 deu-se início a mais uma “campanha” do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), que, […]
Abril 3, 2023

Novo Código do Trabalho entra em vigor: o que muda a partir de hoje?

Alterações Código Trabalho: Trabalho Suplementar Pagamento pelos atuais valores até às 100 horas anuais. Pagamento com acréscimos superiores a partir das 100 horas anuais: 50% e 75% em […]
Março 31, 2023
Entregar IRS Daimana

Entrega do IRS em 2023 tem novidades: saiba o que muda este ano

A entrega do IRS começa este sábado (1 de abril) e vai decorrer até ao dia 30 de junho. Este prazo é válido para todos os […]
Março 22, 2023
Empreende XXI Daimana

Empreende XXI – Início do prazo para apresentação das candidaturas

De acordo com informação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), as candidaturas à medida Empreende XXI podem ser apresentadas a partir do próximo dia […]
Março 17, 2023
DAIMANA

Do teletrabalho às baixas: O que muda no trabalho em abril

A partir de abril, vão entrar em vigor várias alterações ao Código do Trabalho. Estas alterações surgem no âmbito da Agenda do Trabalho Digno e de […]
Fevereiro 17, 2023

Alterações à legislação laboral em vigor em abril

Foram recentemente aprovadas na Assembleia da República, em votação final global, as alterações ao Código do Trabalho e legislação complementar, que constituem a Agenda do Trabalho […]
Fevereiro 13, 2023
Daimana

Nota informativa para clientes – Obrigações relacionadas com a faturação

A comunicação de faturas (E-fatura) passa a ter que ser cumprida até dia 5 do mês seguinte ao da emissão das faturas (em 2023 é permitido, […]
Fevereiro 10, 2023
Daimana

O seu recibo de vencimento diz a “taxa efetiva” do IRS? Já é obrigatório

A medida está prevista no Orçamento do Estado para este ano. Desde o início do ano que as empresas têm de incluir a “taxa efetiva” de […]
Janeiro 30, 2023
Daimana contabilidade

Trabalhadores com crédito à habitação podem reduzir retenção de IRS (mas poucos sabem e aderem)

Desde o início do ano, trabalhadores que tenham crédito à habitação podem pedir para reter menos IRS mensalmente. Medida tem tido pouca adesão, por ser “pouco […]
Janeiro 27, 2023
daimana contabilita

IRS Novas tabelas de retenção para o Continente

Conforme previsto, foram publicadas na 2ª série do Diário da República as tabelas de retenção mensal de IRS já corrigidas, a aplicar no 1º semestre aos […]
Janeiro 23, 2023
Daimana Contabilidade

São estas as despesas que o ajudam a baixar o IRS

Não se esqueça do IRS de 2022! No próximo dia 25 de fevereiro, os contribuintes têm de registar todas as faturas pendentes relativas a 2022. A […]
Janeiro 4, 2023
Contabilista

Quer ser lembrado por SMS das datas para pagar impostos? Eis o que fazer

Para este efeito deve ativar a ‘Fiabilização de Contactos’, no Portal das Finanças, e autorizar que o Fisco o contacte por estas vias. Sabia que pode […]
Janeiro 2, 2023
Contabilidade Daimana

Subida do salário mínimo nacional para 760 euros entrou em vigor

O aumento do salário mínimo nacional (SMN) dos atuais 705 euros para 760 euros em 2023 foi aprovado em Conselho de Ministros dia 15 de dezembro […]
Dezembro 29, 2022
Daimana

Segurança Social adia prazo para empresas darem informação sobre todos os contratos de trabalho

Terminava esta semana, mas a Segurança Social estendeu até ao final de março o prazo para as empresas comunicarem informação detalhada sobre todos os contratos de […]
Dezembro 21, 2022
dAIMANA

Notificação das Entidades Contratantes por parte da Segurança Social

Ano de 2022 QUEM É ABRANGIDO POR ESTE PROCESSO MASSIVO DE NOTIFICAÇÃO ELETRÓNICA No dia 29 de novembro de 2022 ocorreu o processo anual de notificação […]
Dezembro 15, 2022

Medida Apoiar Turismo – candidaturas abertas até 22 dez 2022

O Programa APOIAR foi reforçado em 70 milhões de euros, com a nova medida Apoiar Turismo destinada a financiar o setor do alojamento, restauração e similares […]
Dezembro 5, 2022
Finanças mudam quatro declarações de impostos Daimana

Finanças mudam quatro declarações de impostos

Ministério das Finanças altera declarações de quatro modelos usados na entrega do IRS para introduzir conceito de “justo impedimento”. Mudanças entrarão em vigor a partir de […]
Novembro 21, 2022
Daimana

Governo atualiza subsídio de refeição da Função Pública com retroativos a outubro

Informamos que foi publicada a Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro, a qual fixou a atualização do subsídio de refeição para os trabalhadores da Administração […]
Novembro 16, 2022

Terceiro pagamento por conta de IRC e pagamentos de IVA em prestações

Introdução Tendo em conta a conjuntura atual e o processo legislativo em curso, o senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicou o despacho n.o 317/2022-XXIII, […]
Novembro 14, 2022
Trabalhadores Independentes com contabilidade organizada

Trabalhadores Independentes com contabilidade organizada | Em novembro podem optar pela Declaração Trimestral

Os trabalhadores independentes abrangidos pelo regime de contabilidade organizada vão ser notificados para a sua caixa de mensagens na Segurança Social Direta, a partir do dia […]
Novembro 7, 2022

Concurso Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais

Está aberto o Aviso do concurso Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais, uma medida que visa apoiar startups com projetos de modelos de […]
Outubro 27, 2022

Medidas de mitigação do impacto da subida dos preços

Apoio extraordinário ao arrendamento (IRS e IRC) Aplica-se a rendas: Devidas e pagas em 2023; Emerjam de contratos de arrendamento em vigor antes de 1 de […]
Outubro 21, 2022

Tudo sobre o novo pacote de apoio à fatura energética das empresas

Pacote de medidas para mitigar custos irá permitir poupanças de 30% a 31% na eletricidade e 23% a 42% no gás natural. O Governo acaba de […]
Outubro 19, 2022

OE2023 Eléctricos mais caros perdem isenção na tributação autónoma

Veículos 100% eléctricos estavam isentos, mas os que custam mais de 62.500 euros passam a pagar 10%. IUC e ISV com aumento igual à inflação, sobem […]
Outubro 17, 2022

Taxa do IRS do segundo escalão baixa de 23% para 21% e escalões são atualizados em 5,1%

Actualização dos escalões do IRS será superior à previsão da inflação do Governo para 2023. Descida da taxa do segundo escalão também se reflete nos rendimentos […]
Outubro 14, 2022

Famílias com empréstimo à habitação vão “poder optar” por pagar menos IRS mensalmente

Retenção na fonte do imposto para quem tem empréstimos à habitação pode descer. Medida aplica-se a trabalhadores por conta de outrem (categoria A), que ganhem até […]
Outubro 12, 2022

Dez medidas do Orçamento do Estado que mexem nas nossas vidas

Dez medidas do Orçamento do Estado Fernando Medina entregou esta segunda-feira o Orçamento do Estado para 2023 na Assembleia da República. São várias as propostas contempladas […]
Outubro 10, 2022

Apoio às Empresas | Comissão Europeia aprova reforço da medida «Apoiar Gás»

A Comissão Europeia aprovou a primeira alteração à medida «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», que permitirá aumentar a taxa de apoio sobre o custo elegível […]
Outubro 5, 2022

Salário mínimo para 2023 Valor será superior ao previsto

No âmbito da discussão do Acordo de Rendimentos e Competitividade, em Comissão Permanente de Concertação Social, o Governo defende que em 2023 o aumento do salário […]
Outubro 3, 2022

Famílias e empresas: saiba os apoios que vai ter a partir de outubro

Outubro significa o início do processo de execução do pacote de medidas do Governo para responder ao aumento dos preços, que abrangem as famílias, empresas e […]
Setembro 21, 2022

Medidas de apoio às empresas e à economia social

O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei e uma resolução que estabelecem medidas de apoio às empresas e à economia social em face do aumento dos […]
Setembro 16, 2022

Dez medidas de apoio às empresas

Linha de crédito, apoio à conta do gás e redução de impostos fazem parte do pacote de apoio às empresas que o Governo apresentou ontem para […]
Setembro 8, 2022

Contribuintes têm de atualizar IBAN nas Finanças para receber “cheques” do Governo

Contribuintes têm de indicar IBAN nos sites das Finanças e da Segurança Social para receberem o cheque de 125 euros e o complemento de 50 euros […]
Setembro 6, 2022

Inflação: conheça aqui as 8 medidas de apoio às famílias

Dos cheques para trabalhadores e crianças ao bónus para pensionistas passando pelo travão ao aumento das rendas e pelos transportes públicos, eis as medidas anunciadas esta […]
Setembro 2, 2022

Aplicação de tributações autónomas de IRC nas entidades do setor não lucrativo

Introdução A aplicação das tributações autónomas constantes do artigo 88.o do Código do IRC, a entidades sem fins lucrativos (ESNL) é um tema que gera sempre […]
Agosto 8, 2022

Planos prestacionais – diferimento do pagamento de contribuições

Registo do pedido de plano prestacional de pagamento das contribuições diferidas No âmbito das medidas de apoio decorrentes do conflito armado na Ucrânia (Decreto-Lei n.º 30-D/2022, […]
Agosto 3, 2022

Agosto – Prolongamento e suspensão extraordinária de prazos

Alargamento do prazo para cumprimento das obrigações contributivas Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para o ano de 2022, foram prolongados os seguintes […]
Julho 15, 2022

Ajustamento do calendário fiscal – pagamento do IVA devido em agosto

Introdução A aplicação do regime das férias fiscais previsto no artigo 57.o-A da Lei Geral Tributária, tem gerado algumas dúvidas. Por outro lado, o regime dos […]
Junho 30, 2022

Flexibilização do pagamento de IVA e retenções na fonte de IRS/IRC para o 2.º semestre de 2022

Âmbito As obrigações de pagamento de retenções na fonte e de IVA (regime mensal e trimestral) do 2.º semestre de 2022 podem ser cumpridas: – Até […]
Junho 29, 2022

Orçamento do Estado para 2022 já está em vigor

Documento foi publicado em Diário da República esta segunda-feira. “O país precisava com urgência de um Orçamento”, disse Medina. O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) […]
Junho 22, 2022

Governo anula incentivos às empresas há quatro meses para limpar projetos parados

De fevereiro a maio, o saldo entre os incentivos aprovados e as operações anuladas foi negativo. Em causa estão 104 milhões de euros em incentivos. Com […]
Maio 27, 2022

Fisco vai aceitar faturas em PDF até ao fim do ano

As faturas em formato de PDF vão continuar a poder substituir as de papel até 31 de dezembro, sendo consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos […]
Maio 25, 2022

Pagamento do IRC adiado até 6 de junho

O Governo prorrogou por seis dias a entrega da declaração de rendimentos das empresas e pagamento do IRC a que haja lugar. Ordem dos Contabilistas Certificados […]
Maio 18, 2022

Enquadramento fiscal dos ganhos decorrentes das criptomoedas

Por solicitação do Governo a Autoridade Tributária, está a avaliar a forma como os outros países estão a taxar os ganhos obtidos com a venda de […]
Maio 13, 2022

Como obter um visto D7 em Portugal?

O visto D7 é uma opção interessante para estrangeiros que não sejam cidadãos da União Europeia e que tenham rendimentos próprios provenientes de pensão de reforma […]
Maio 11, 2022

Precisa adiar o pagamento de contribuições à Segurança Social? Saiba se a sua empresa o pode fazer

No seguimento do decreto-lei n.º 30-D/2022, de 18 de Abril, que veio aprovar um regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições devidas pelas entidades empregadoras […]
Maio 3, 2022

Tem dúvidas sobre o IRS? Esclareça-as nestas 20 respostas

Para os contribuintes que ainda não entregaram o IRS e têm dúvidas sobre este processo, o ECO escolheu 20 dicas do Guia Fiscal da Deco para […]
Abril 21, 2022

IRS: Fisco enganou-se nas contas? Saiba como exigir de volta o seu dinheiro

Ao receber a nota de liquidação, pode aperceber-se de que o Fisco cometeu um erro, como, por exemplo, não ter considerado todas as deduções que efetuou […]
Abril 6, 2022

Consignação de 0,5 por cento do IRS – Exercício fiscal de 2021

Como já é tradição, a Ordem disponibiliza a relação das instituições de solidariedade social que demonstraram interesse na divulgação junto dos membros da OCC no sentido […]
Abril 3, 2022

Contribuintes devem confirmar valores para IRS automático

O prazo de entrega do IRS termina a 30 de junho. Os contribuintes podem começar a entregar a declaração anual de IRS referente a 2021 a […]
Março 25, 2022
Daimana IRS Jovem

IRS Jovem: como funciona e de quanto é o desconto

O IRS Jovem prevê isenções no IRS, durante três anos, para os jovens que comecem a trabalhar. Saiba quando se aplica e quanto se poupa. O […]
Março 23, 2022

IRC – Imparidades

Determinada empresa foi alvo de um processo judicial por causa de uma dívida a um fornecedor. Na resolução do processo foi acordado que seria pago em […]
Março 21, 2022

Novo Serviço “Comunicar vínculos de trabalhador”

Informamos que a partir de abril de 2022, estará disponível na Segurança Social Direta uma nova versão do serviço “Comunicar vínculo do trabalhador”, que substitui o atual “Admitir […]
Março 18, 2022

Eliminação do pagamento especial por conta e Reembolso dos pagamentos relativos ao ano de 2015

Introdução A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022 continha uma norma onde se propunha a eliminação do pagamento especial por conta. Considerando que […]
Março 16, 2022

Extinção do PEC – Despacho n.º 92/2022-XXII

Foi publicado o Despacho n.º 92/2022-XXII, de 14 de março, do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que determina a extinção […]
Março 12, 2022

As linhas que nos unem

Fundada em 2021 e com escritórios em Lisboa e Linda-a-Velha, a Daimana atua na área da contabilidade e apoio à gestão. Ângela Ferreira, Marina Ferreira e […]
Março 9, 2022

Pagamento especial por conta

Em determinada empresa, não foi deduzido, por lapso, o pagamento especial por conta (PEC), cujo limite para o fazer era o exercício de 2020. É possível […]
Março 2, 2022

IRS Tabelas de retenção na fonte novamente alteradas

O Governo já publicou as novas tabelas de retenção na fonte tendo em conta os novos escalões de IRS (desdobramento do 3º e 6º escalão) que serão incluídos […]
Fevereiro 16, 2022

Cumprimento de Obrigações Fiscais, no âmbito da Pandemia COVID-19

FLEXIBILIZAÇÃO DE PAGAMENTOS Regime complementar de diferimento de obrigações fiscais a cumprir no 1.º Semestre de 2022 Art.o 16.º do Decreto-Lei n.º 125/2021, de 30 de […]
Fevereiro 3, 2022

IRC Taxas de derrama aplicáveis ao período fiscal de 2021

A Autoridade Tributária divulgou, através do Ofício Circulado n.º 20237/2022, de 27.1, a a lista dos Municípios com a indicação dos códigos de Distrito/Concelho, das taxas […]
Janeiro 20, 2022

Declaração anual de IRS tem passos que devem ser dados até 15 de fevereiro

A comunicação do agregado familiar, em preparação para o acerto anual do IRS, deve ser feita até 15 de fevereiro, servindo esta para indicar alterações ao […]
Dezembro 15, 2021

Teletrabalho obrigatório chega com novas regras

Nova lei do teletrabalho entra em vigor a 1 de janeiro. Se não for definido um enquadramento excecional, na primeira semana do ano, altura em que […]
Novembro 30, 2021

Saiba o que muda a partir de 01 de Dezembro

Face à situação atual da pandemia em Portugal, e de acordo com as novas medidas anunciadas pelo Governo, a partir de dia 1 de Dezembro, vimos […]
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