Calendário fiscal - Declaração de IRS relativa a 2023

Publicado por daimanapt em Janeiro 24, 2024

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Janeiro
A primeira obrigação relativa à declaração de IRS a entregar em 2024 recai sobre os senhorios. Isto porque 31 de janeiro é o ultimo dia para entregar a declaração modelo 44 (rendimentos da categoria F sem recibos de renda eletrónicos). Esta obrigação aplica-se a todos os titulares de rendimentos da categoria F do IRS, que estejam dispensados ou não façam a emissão do recibo de renda eletrónico. Estão abrangidos nesta declaração os contratos de arrendamento, subarrendamento, cedência do uso do prédio ou de parte dele e/ou o aluguer de mobiliário ou maquinismos instalados no imóvel locado.

Fevereiro e março
Em fevereiro, tem até ao dia 15 para proceder às seguintes obrigações declarativas:

No caso de ser senhorio, deve proceder à comunicação dos elementos ou da cessão dos contratos de arrendamento de longa duração;
Deve consultar e atualizar até esta data os dados do seu agregado familiar que constam no Portal das Finanças.
Envio de comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino;
No caso de estar a pagar renda pela transferência de residência permanente para o interior tem até ao dia 15 para proceder à comunicação dos respetivos valores.
Se tem despesas de educação por estudar ou os seus dependentes estudarem no interior do país ou nas regiões autónomas, deve comunicar as mesmas até esta data.

Já o dia 26 de fevereiro é o último dia para validar todas as faturas que constam no portal e-fatura, relativas ao ano de 2023. Contudo, em caso de precisar de reclamar sobre algum valor ou sobre dados que não estão corretos, tem até ao dia 1 de abril para o fazer.

Lembre-se que é importante consultar todas as suas despesas que entram como deduções à coleta, mesmo que não constem no e-fatura e sim no Portal das Finanças.

Abril a junho
Dia 1 de abril é o primeiro dia em que é possível proceder à entrega da declaração de IRS. Ainda assim, não é aconselhável que o faça. Durante a primeira e segunda semanas, podem ocorrer erros no sistema, de preenchimento ou até de cálculo do imposto. Logo, durante esse período deve evitar entregar a sua declaração de IRS.

Após esses primeiros dias, aí sim, deverá avançar com a entrega do IRS. Lembre-se que existem cada vez mais contribuintes abrangidos pelo IRS automático. Esta opção traz algumas vantagens, dado que apenas precisa de confirmar a informação que já está preenchida. Se estiver tudo em conformidade, simule e veja qual é o valor previsto do reembolso de IRS ou do imposto a pagar ao Estado. Quanto mais cedo entregar a sua declaração, mais rápido pode receber o seu reembolso. Contudo, tem até ao dia 30 de junho para entregar esta declaração.

Julho a dezembro
Embora os prazos por vezes sejam alargados, a data limite para receber o reembolso do IRS em 2024 (desde que a declaração tenha sido validada e entregue no prazo previsto) é 31 de julho. Se, pelo contrário, tiver de pagar IRS, deverá fazê-lo até ao dia 31 de agosto.

Atenção que, se não cumprir estes prazos nem entregar a sua declaração de IRS dentro das datas limite, fica sujeito à aplicação de uma coima, que pode ir de 150 euros a 3.750 euros, de acordo com o artigo 116.º do Regime Geral das Infrações Tributárias.

Fonte: www.doutorfinancas.pt

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