Inflação: conheça aqui as 8 medidas de apoio às famílias

Dos cheques para trabalhadores e crianças ao bónus para pensionistas passando pelo travão ao aumento das rendas e pelos transportes públicos, eis as medidas anunciadas esta segunda-feira por António Costa.

Famílias Primeiro
O pacote anunciado dá pelo nome de “Famílias Primeiro”. As medidas são, sobretudo pontuais, pagas de uma só vez e visam apoiar os mais vulneráveis sem gerar uma espiral inflacionista, segundo o primeiro-ministro.

Cheque de 125€ por trabalhador
Foi a primeira medida anunciada por António Costa. A partir de outubro, será atribuído um cheque extra de 125 euros a todos os cidadãos com rendimentos até 2.700 euros brutos mensais. O valor é pago por pessoa e não por agregado, o que ajuda nos casos em que, numa mesma família, um dos elementos do casal tem rendimentos acima do outro. O valor é pago uma única vez por transferência da Autoridade Tributária ou da Segurança Social. Os pensionistas não são abrangidos.

Esta ajuda aplica-se “a todos os que são contribuintes em IRS, àqueles que em função dos seus rendimentos estão isentos de pagar IRS ou de apresentar declaração de IRS”, bem como beneficiários de prestações sociais, como o subsídio de desemprego ou o rendimento social de inserção.

Apoio de 50 euros por cada filho
É uma medida que soma ao cheque pago por trabalhador. Independentemente do rendimento que as famílias auferem, serão também atribuídos 50 euros “por cada descendente, criança ou jovem, que tenham a cargo”. Aplica-se aos jovens até aos 24 anos. O cheque é pago em outubro, de uma só vez.

“Um casal com dois filhos a cargo, em que ambos tenham um rendimento individual até 2.700 euros mensais, receberão, em outubro, o pagamento extraordinário de 350 euros”, acrescentou Costa.

Bónus de meia pensão em outubro
Os pensionistas vão receber no próximo mês uma prestação equivalente a meia pensão num apoio destinado a mitigar o impacto da inflação entre os mais idosos. A medida será paga de uma só vez no mês de outubro, juntamente com o valor da prestação mensal. Este extra só é pago aos pensionistas que têm direito à atualização anual, ou seja, exclui os pensionistas que recebem valores acima de 12 vezes o indexante de apoios sociais.

Aumentos de pensões mais limitados em 2023
A contrapartida ao bónus a receber em outubro é que no próximo ano será afastado o mecanismo normal de atualização automática que, a ser aplicado, ditaria aumentos entre os 7,1% e os 8% a partir de janeiro.

Esta medida implica a apresentação de uma proposta de Lei no Parlamento e a previsão do Governo é que a atualização, para o ano, seja de 4,43% para as pensões até 88c euros mensais; de 4,07% para as que tenham um valor entre 886 euros e 2.659 euros; e de 3,53% para as restantes pensões que tenham direito a atualização (de fora ficam os pensionistas com reformas acima dos 12 IAS).

Travão aos aumentos de rendas
Para as rendas habitacionais e comerciais, é estabelecido um teto máximo de aumento, que não poderá ir além dos 2%, em vez dos 5,43% de aumento que resultariam da aplicação do habitual coeficiente anual, determinado pela evolução da inflação. Esta medida vai abranger, potencialmente, um universo de 922,9 mil contratos de arrendamento, os existentes quando foi feita a contagem do Censos 2021, e para compensar os proprietários haverá reduções no IRS e no IRC.

Para o efeito, o Governo terá de apresentar uma proposta de lei no Parlamento e a ideia é que os senhorios sejam compensados, pela via fiscal, pelo diferencial entre os aumentos de 2% e os aumentos a que teriam direito se pudessem atualizar os seus contratos de arrendamento pelo coeficiente anual previsto no Código civil.

Redução do IVA de 13% para 6% na eletricidade
A taxa intermédia de IVA que incide sobre o consumo de eletricidade vai ser reduzida de 13% para 6% a partir de outubro de 2022 e assim se manterá até dezembro de 2023. Na prática, a descida fiscal será aplicada aos primeiros 100 kWh consumidos em cada mês (ou de 150 kWh mensais, no caso das famílias numerosas), desde que a potência contratada não supere os 6,9 kVA. Quando em 2020 o Governo introduziu esta taxa intermédia de IVA consoante os escalões de consumo, garantiu que a mesma iria beneficiar 5,2 milhões de contratos, o que corresponde a cerca de 86% dos clientes de baixa tensão.

Poupança de pelo menos 10% no gás
No gás não há descidas no IVA, mas a tarifa regulada proporcionará uma descida na conta mensal, desde que o consumidor transite para o mercado regulado. Pelas contas do Executivo, para um casal com dois filhos, correspondente ao consumidor- tipo, isso significará uma poupança mínima de 10% na conta mensal.

Ajudas nos combustíveis e passes e bilhetes da CP congelados
O Governo vai manter a redução de preços nos combustíveis equivalente a pelo menos 16 euros no gasóleo e 14 euros na gasolina por cada depósito de 50 litros. A medida, extraordinária, fica, para já, até ao fim de 2022. Para os transportes públicos, a opção foi congelar os preços, mantendo-se no próximo ano o preço dos passes urbanos e das viagens da CP. Haverá compensações às empresas, que, para já, o Governo não detalha.

Fonte: jornaldenegocios.pt, noticia elaborada a 05 de Setembro de 2022, https://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/inflacao-conheca-aqui-as-8-medidas-de-apoio-as-familias