De acordo com informação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), as candidaturas à medida Empreende XXI podem ser apresentadas a partir do próximo dia 3 de abril. Trata-se de um programa de apoio à criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais por pessoas inscritas no IEFP, sendo executado por este Instituto em parceria com a Startup Portugal, Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo – SPAPPE.
Esta medida de emprego visa, nomeadamente, apoiar a criação de empresas, promover a implementação de projetos em áreas inovadoras, bem como fomentar o desenvolvimento de atividades empreendedoras em ambientes colaborativos.
Destinatários
São destinatários da medida as pessoas que apresentem uma ideia de negócio financeiramente viável, inscritas no IEFP, sendo que a aferição da inscrição realiza-se à data da apresentação da candidatura. Para efeitos de aprovação da candidatura, os destinatários, devem:
Modalidades de apoio
Estão previstas as seguintes modalidades de apoio, para criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais, cumuláveis entre si:
Os referidos apoios financeiros não podem exceder no seu conjunto, ou em separado, o apoio máximo atribuído pelo IEFP de 200 mil euros. O apoio do Estado será de 85%, dividido entre um subsídio não reembolsável, até ao limite de 40% do investimento elegível, e um empréstimo sem juros, até ao limite de 45%. O pagamento da ajuda será feito em duas vezes.
Pode haver um aumento no valor financiado de:
Requisitos dos projetos
São elegíveis os projetos de criação de empresas ou do próprio emprego, nos seguintes termos:
Fonte: Boletim do Contribuinte