Calendário fiscal de 2024 – Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA)

Antes de indicarmos as datas que deve colocar na sua agenda para entregar as declarações de IVA (esteja abrangido pelo regime mensal ou trimestral) bem como as datas limite para o pagamento deste imposto, é preciso relembrar que há uma declaração adicional que pode ter de entregar no início do ano.

Esta é a declaração onde os contribuintes que estão isentos de IVA devido ao artigo 53º, comunicam que ultrapassaram o limite que dá acesso à isenção (em 2023 o teto máximo era de 13.500 euros). Assim, se ultrapassou este limite, deve entregar esta declaração até ao dia 31 de janeiro.

Quanto às declarações periódicas do IVA (e devidos anexos) do regime mensal têm de ser entregues até: 22 de janeiro, 20 de fevereiro, 20 de março, 22 de abril, 20 de maio, 20 de junho, 22 de julho, 20 de setembro, 21 de outubro, 20 de novembro e 20 de dezembro.

Já a declaração recapitulativa do regime mensal é entregue nas seguintes datas: 22 de janeiro, 20 de fevereiro, 20 de março, 22 de abril, 20 de maio, 20 de junho, 22 de julho, 31 de agosto, 20 de setembro, 21 de outubro, 20 de novembro e 20 de dezembro.

Se estiver englobado no regime trimestral de IVA, então as declarações têm de ser entregues até: 20 de fevereiro, 20 de maio, 20 de setembro e 20 de novembro. Por fim, a declaração recapitulativa é entregue até 22 de janeiro, 22 de abril, 22 de junho e 21 de outubro.

A liquidação do Imposto sobre Valor Acrescentado no regime mensal é feita até aos dias: 25 de janeiro, 26 de fevereiro, 25 de março, 26 de abril, 27 de maio, 25 de junho, 25 de julho, 25 de setembro, 25 de outubro, 25 de novembro e 26 de dezembro.

No regime trimestral, os pagamentos do IVA têm como data limite: 26 de fevereiro, 27 de maio, 25 de setembro e 25 de novembro.

Nota: Estas datas estão associadas à flexibilização de pagamentos de acordo com o Dec. Lei nº 85/2022, de 21/12.

Fonte: www.doutorfinancas.pt

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