Salário mínimo para 2023 Valor será superior ao previsto

No âmbito da discussão do Acordo de Rendimentos e Competitividade, em Comissão Permanente de Concertação Social, o Governo defende que em 2023 o aumento do salário mínimo “deve assegurar um diferencial adicional para compensar os impactos da inflação”.

Assim, o valor do salário mínimo no próximo ano deverá fixar-se em cerca de 759 euros, o que significa um acréscimo de 9 euros em relação aos 750 euros anteriormente previstos, de forma a evitar a perda de poder de compra dos trabalhadores devido à alta taxa de inflação, que no ano corrente vai chegar aos 7,7%, segundo as previsões do Conselho das Finanças Públicas.

De acordo com a Ministra do Trabalho, “o objetivo do Governo é que não haja perda de poder de compra, em 2023, para quem ganha o salário mínimo nacional”.

Na proposta que foi entregue aos parceiros sociais (confederações patronais e sindicais), está previsto um adicional de 1,3% para aumento das remunerações em geral. A soma deste acréscimo aos 45 euros já previstos (6,4%) corresponde a uma subida de 7,7%, igualando a taxa de inflação prevista para este ano.

Tendo em consideração estas previsões, o salário mínimo deverá aumentar perto de 54 euros e fixar-se nos 759 euros, mantendo o Governo o objetivo de chegar aos 900 euros em 2026, no final da legislatura.

Quanto ao emprego jovem, o Executivo apresenta no acordo de rendimentos uma proposta de criação de um programa anual de apoio à contratação sem termo de jovens qualificados com salário igual ou superior a 1268 euros, sem especificar mais detalhes.

Está também prevista a criação de um incentivo de regresso ao mercado de trabalho, destinado a desempregados de longa duração.

Fonte: Boletim do Contribuinte a 30 de Setembro de 2022