Tudo sobre o novo pacote de apoio à fatura energética das empresas

Pacote de medidas para mitigar custos irá permitir poupanças de 30% a 31% na eletricidade e 23% a 42% no gás natural.

O Governo acaba de lançar um novo pacote de 3.000 milhões de euros de apoio à fatura energética das empresas, que irá permitir poupanças de 30% a 31% na eletricidade e 23% a 42% no gás natural. O anúncio foi feito pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa, em Lisboa, na apresentação das novas medidas para mitigar o aumento dos custos da energia.

Duarte Cordeiro classificou o pacote de medidas como a “maior intervenção no mercado energético em Portugal”. “Estamos a falar de 2.000 milhões de euros no mercado eletricidade e 1.000 milhões de euros no mercado de gás natural, dirigidos a empresas, aos grandes consumidores”, afirmou o ministro, explicando que, face aos preços estimados para o próximo ano, permite:

• Uma redução de 30% a 31% na fatura da eletricidade das empresas;
• E de 23% a 42% no caso do gás natural.

Segundo o governante, as injeções são feitas este ano, para interferir nos preços do próximo ano. Dos 2.000 milhões para a eletricidade, 1.500 milhões resultam de ganhos gerados no sistema elétrico nacional (SEN) e 500 milhões resultam da soma da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) – renovada em 2023 pela décima vez, segundo a proposta de Orçamento do Estado – e também do resultado dos leilões de carbono.

“Estamos, simultaneamente, a interferir na formação do preço dos produtos, dos serviços, dos bens que todos verificamos que estão mais caros nos supermercados”, apontou o ministro do Ambiente, acrescentando que esta é também uma medida para precaver os aumentos de preços da energia previstos para o próximo ano. O Governo antecipa que:

• O preço da eletricidade possa subir para 258 euros por megawatts-hora (133 euros/MWh no segundo trimestre deste ano);
• E que o preço do gás possa atingir 100 a 180 euros/MWh (53 euros/MWh no segundo trimestre deste ano).

De acordo com o ministro do Ambiente, estas são estimativas “cautelosas” e, caso os aumentos não sejam tão altos, a intervenção hoje explicada terá um impacto “muito superior” na fatura das empresas.

O acordo de Concertação Social assinado no domingo, dia 9 de outubro de 2022, pelos parceiros sociais prevê que o Governo injete mais 3.000 milhões de euros nos sistemas de eletricidade e gás para limitar os preços da energia. Segundo o documento final do acordo de médio prazo para melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, a que a Lusa teve acesso, o Governo compromete-se a adotar novas medidas com vista a mitigar o aumento dos custos de energia para famílias e empresas.

Segundo o executivo, “estas medidas traduzem-se em reduções significativas do custo da eletricidade consumida pelos setores económicos, nos quais se incluem os grandes consumidores”.

As poupanças serão comunicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no dia 15 de outubro, prevendo-se reduções de cerca de 40 euros por megawatt-hora (MWh) para o gás consumido pelas empresas não abrangidas pela tarifa regulada (até 80% do seu consumo), “o que permite uma poupança de cerca de 20% a 30% face ao preço esperado em 2023”, lê-se no acordo.

Fonte: Idealista, com Lusa