Compromisso Emprego Sustentável – Candidaturas abertas

Está a decorrer a 2ª fase de apresentação de candidaturas à medida Compromisso Emprego Sustentável, que consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no Centro de Emprego, complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a Segurança Social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.
Esta medida de apoio ao emprego foi criada através da Portaria nº 38/2022, de 27.1, tendo sido alterada recentemente pela Portaria nº 109/2023, de 19.4, que procedeu, segundo o Governo, a alguns ajustamentos com o objetivo de a tornar mais eficaz na resposta às necessidades de contratação das empresas, à promoção da qualidade do emprego e redução do desemprego jovem.

Principais mudanças
De acordo com o Executivo, permite-se de forma mais imediata, o acesso à medida por parte dos desempregados inscritos no IEFP, através da redução do tempo de inscrição (de 6 para 3 meses) ou do alargamento das situações em que o mesmo é dispensado, designadamente no caso dos jovens, possibilitando uma (re)entrada mais rápida no mercado de trabalho.
Passou a prever-se expressamente a elegibilidade dos beneficiários de proteção temporária.
Por outro lado, foi reajustada a condição de acesso à majoração que valoriza os contratos com uma maior retribuição.

Realização da candidatura
A candidatura poderá ser efetuada pela entidade promotora em iefponline.pt, na respetiva área de gestão e em formulário próprio, através da sinalização de oferta de emprego que preencha os requisitos para atribuição do apoio financeiro e na qual conste manifestação expressa de submeter uma candidatura à medida.
Para se efetuar a candidatura deve ter-se em atenção que, caso a entidade ainda não se encontre registada em iefponline, deve a mesma realizar previamente esse registo.

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