Pedir o prémio salarial de valorização das qualificações.

Jovens trabalhadoras/es residentes em Portugal, de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, e com idade até aos 35 anos podem pedir um prémio salarial por terem obtido graus académicos de licenciatura ou mestrado.

O prémio (também chamado de devolução de propinas) é pago anualmente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças), com a duração equivalente ao número de anos previsto pelo ciclo de estudos do grau académico.

Devido à elevada procura do serviço, recomendamos que evite as horas de maior afluência, entre as 09h e as 18h. Relembramos que tem até 31 de maio para fazer o pedido.

Canais de atendimento

Pedir Online:

Prazo: Para receber o prémio em 2024, tem até 31 de maio para fazer o pedido.

Se fizer 36 anos em 2024, não pode fazer o pedido.

Autenticação com Chave Móvel Digital: Caso tenha problemas no acesso ao formulário, inicie primeiro sessão na área reservada do portal antes de voltar a aceder ao serviço.

Procedimento e requisitos
Documentos e requisitos
Requisitos

Para poder receber o prémio salarial de valorização das qualificações é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Para fazer o pedido e para receber o pagamento, só pode ter até 35 anos, inclusive. Ou seja, no ano em que fizer 36 anos, já não poderá pedir o prémio nem receber o pagamento;
• ter residência em Portugal;
• apresentar, no ano em que fizer o pedido do prémio, a declaração do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) em Portugal;
• ter rendimentos do trabalho dependente (categoria A) ou do trabalho independente (categoria B).

É também necessário cumprir um dos seguintes requisitos:

• ter obtido o grau de licenciado ou de mestre a partir de 2023, inclusive;
• ter obtido o seu grau académico antes de 2023 desde que, o número de anos decorridos entre o ano da obtenção daquele grau académico e o ano de 2023 seja inferior ao número de anos de duração do curso.

Se terminou o curso antes de 2023, pode receber o prémio pelo número de anos que faltam, até terem passado tantos anos como dura o ciclo de estudos. Se o curso não tiver uma duração total de anos completos, então o tempo de atribuição do prémio é arredondado para o número inteiro superior. Por exemplo, se durar 3 anos e meio, pode receber durante 4 anos.

Para se poder receber o prémio, são admitidos graus académicos obtidos em estabelecimentos de ensino superior públicos ou privados, em Portugal e no estrangeiro. Os graus académicos obtidos no estrangeiro têm de ser reconhecidos em Portugal, sendo considerada sempre a data de obtenção do grau estrangeiro no país de origem e não a data do reconhecimento em Portugal. Veja como pedir o reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior estrangeiros.

O cumprimento dos requisitos é verificado pela entidade competente novamente a cada ano, até ao ano do último pagamento do prémio.

Exemplos:

• O João fez 30 anos em 2023 e acabou uma licenciatura de três anos nesse ano. Se pedir o prémio salarial em maio de 2024, pode receber durante três anos o prémio de 697 euros por ano.
• A Rita acabou o mestrado em 2021. Como o mestrado da Rita tem a duração de 2 anos e já passaram 2 anos desde que o terminou, já não pode receber o prémio salarial.
• O Rui está a tirar um curso de mestrado integrado de 5 anos. Obteve o grau de licenciado em 2023 e começou a trabalhar numa empresa enquanto conclui o curso para obter o grau de mestre. A partir de 2024 pode receber o prémio salarial correspondente ao grau de licenciado, que vai durar 3 anos. Se completar o mestrado, vai poder receber novamente o prémio salarial, agora referente ao mestrado, por dois anos. No ano de 2026, o Rui vai receber o último pagamento do prémio relativo à licenciatura e o primeiro pagamento relativo ao mestrado, em conjunto.
• A Catarina faz 34 anos em 2024 e acabou uma licenciatura também em 2024. Se fizer o pedido até ao fim de maio, pode pedir o prémio salarial e receber o primeiro pagamento ainda no ano de 2024. Em 2026, a Catarina vai fazer 36 anos, por isso, nesse ano, já não poderá receber o terceiro pagamento do prémio.

Procedimento

Para pedir o prémio salarial de valorização das qualificações, siga os seguintes passos:

1. Clique no botão “Pedir o prémio” nesta página
2. Autentique-se com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão
3. Preencha e submeta o formulário online
4. A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) recebe o pedido e emite um parecer à Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) até final de junho.
5. As Finanças recebem o parecer e emitem a decisão até final de julho.
6. Vai receber a notificação na sua área pessoal do Portal das Finanças.

O prémio salarial é pago anualmente por transferência bancária da Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) para a conta bancária registada nas Finanças.

O prémio não está sujeito a IRS nem a contribuições para a Segurança Social. Pode receber o prémio, no máximo, durante o número de anos equivalente ao número de anos de duração do ciclo de estudos a que se refere.

O prémio salarial só é atribuído uma vez para cada tipo de grau académico.

Valor do prémio salarial

O prémio pelo grau de licenciado é de 697 euros por ano. O prémio pelo grau de mestre é de 1.500 euros por ano.

Prazo de emissão/decisão
A data limite para submeter o pedido é 31 de maio.

Depois de receber o seu pedido, as Finanças emitem a decisão até ao final de julho.

Quanto custa

É gratuito.

Legislação, recusas, impugnação, queixas

Legislação
Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro: Aprova o prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional

Portaria n.º 67-A/2024, de 22 de fevereiro: Regulamenta o âmbito, os procedimentos e demais condições específicas de operacionalização do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho

Entidade Competente
Autoridade Tributária e Aduaneira

Morada: Rua da Prata, n.º 10 1149-027 LISBOA

Número de telefone: 218 812 600

Fax: 218 812 938

Endereço web: www.portaldasfinancas.gov.pt

Fonte: https://eportugal.gov.pt/inicio/espaco-empresa/balcao-do-empreendedor/pedir-o-premio-salarial-de-valorizacao-das-qualificacoes

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