O Banco de Portugal disponibiliza, desde o dia 20 de maio, aos prestadores de serviços de pagamento, um serviço que permitirá aos particulares e às empresas confirmarem o beneficiário/devedor de transferências a crédito, transferências imediatas e débitos diretos. Este serviço reforçará a segurança destas operações, ajudando a prevenir transferências e cobranças indevidamente endereçadas, fraudes e burlas.
No dia 24 de junho, será lançado um segundo serviço, o SPIN, que permitirá utilizar o número de telemóvel ou o número de identificação de pessoa coletiva do destinatário, em vez do IBAN, para iniciar transferências a crédito e transferências imediatas, facilitando a realização destas operações.Estes serviços serão facultados aos prestadores de serviços de pagamento que participam no Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), o sistema que processa a generalidade das operações de pagamento realizadas diariamente pelos particulares e pelas empresas em Portugal.
As transferências bancárias entre contas portuguesas, desde o dia 20, que passam a ter a confirmação do beneficiário antes de ser dada a ordem final do envio do dinheiro.
A nova obrigação é semelhante ao que já acontecia nas transferências nas caixas automáticas Multibanco, em que já aparecia o nome do titular da conta que iria receber o dinheiro, permitindo que a pessoa que faz a transferência tenha a certeza de que o beneficiário é o correto.
É esta funcionalidade que o Banco de Portugal obriga agora a todas as transferências em qualquer que seja o canal disponibilizado pelos bancos, seja através de ‘homebanking’ ou da aplicação digital que os clientes têm nos seus telemóveis.
Também nos débitos diretos esta funcionalidade estará presente para confirmar que o devedor é o titular da conta a debitar.
Fonte: Boletim do Contribuinte, 20 de Maio de 2024
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