Introdução A aplicação do regime das férias fiscais previsto no artigo 57.o-A da Lei Geral Tributária, tem gerado algumas dúvidas. Por outro lado, o regime dos […]
Alargamento do prazo para cumprimento das obrigações contributivas Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para o ano de 2022, foram prolongados os seguintes […]
Introdução A aplicação das tributações autónomas constantes do artigo 88.o do Código do IRC, a entidades sem fins lucrativos (ESNL) é um tema que gera sempre […]
O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei e uma resolução que estabelecem medidas de apoio às empresas e à economia social em face do aumento dos […]
No âmbito da discussão do Acordo de Rendimentos e Competitividade, em Comissão Permanente de Concertação Social, o Governo defende que em 2023 o aumento do salário […]
A Comissão Europeia aprovou a primeira alteração à medida «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», que permitirá aumentar a taxa de apoio sobre o custo elegível […]
Dez medidas do Orçamento do Estado Fernando Medina entregou esta segunda-feira o Orçamento do Estado para 2023 na Assembleia da República. São várias as propostas contempladas […]
Retenção na fonte do imposto para quem tem empréstimos à habitação pode descer. Medida aplica-se a trabalhadores por conta de outrem (categoria A), que ganhem até […]