Obrigações fiscais janeiro 2026: prazos para empresas e independentes

Publicado por daimanapt em Janeiro 19, 2026

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Porque é importante acompanhar as obrigações fiscais em janeiro?

O início do ano é uma fase em que muitas empresas:

fecham o exercício anterior e organizam documentação;
ajustam processos contabilísticos e fiscais;
iniciam novas rotinas de gestão e controlo.

Cumprir prazos é obrigatório, mas antecipar e organizar é o que permite evitar correções, penalizações e constrangimentos administrativos.

Agenda fiscal de janeiro de 2026: principais prazos

Abaixo encontra os prazos fiscais mais relevantes do mês de janeiro de 2026, organizados por data.

09 de janeiro de 2026 — Comunicação de faturas à Autoridade Tributária

Obrigação: Comunicação dos elementos das faturas de dezembro de 2025 à Autoridade Tributária (AT).
Quem se aplica: Empresas e trabalhadores independentes com obrigação de comunicação de faturas.

➡️ Esta comunicação é essencial para garantir que a informação fiscal do mês anterior fica corretamente registada.

12 de janeiro de 2026 — Declaração Mensal de Remunerações (DMR)

Obrigação: Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) à AT e Segurança Social.
Quem se aplica: Entidades empregadoras (rendimentos do trabalho dependente).
O que inclui: Comunicação de rendimentos, retenções na fonte, contribuições e deduções relativas ao mês anterior.

➡️ A DMR é uma obrigação fundamental para o correto cumprimento fiscal e contributivo das empresas.

20 de janeiro de 2026 — Retenção na fonte (IRS/IRC/Imposto do Selo)

Obrigação: Pagamento das retenções na fonte realizadas no mês anterior.
Quem se aplica: Empresas e entidades com obrigação de retenção na fonte.
Inclui:

IRS retido
IRC retido
Imposto do Selo retido

➡️ Este é um dos prazos mais relevantes do mês, com impacto direto na regularidade fiscal das empresas.

20 de janeiro de 2026 — Declaração Periódica de IVA (regime mensal)

Obrigação: Entrega da Declaração Periódica de IVA relativa a novembro de 2025 (regime mensal).
Quem se aplica: Sujeitos passivos enquadrados no regime mensal de IVA.

➡️ O correto apuramento do IVA e o cumprimento do prazo de entrega evitam coimas e irregularidades fiscais.

20 de janeiro de 2026 — Comprovativo anual de rendimentos (2025)

Obrigação: Entrega do comprovativo anual de rendimentos de 2025 aos trabalhadores.
Quem se aplica: Entidades empregadoras.

➡️ Este documento é importante para efeitos de IRS e para o correto enquadramento fiscal dos trabalhadores.

26 de janeiro de 2026 — Pagamento do IVA (regime mensal)

Obrigação: Pagamento do IVA apurado (regime mensal).
Quem se aplica: Empresas enquadradas no regime mensal de IVA.

➡️ Após a entrega da declaração periódica, é essencial garantir a liquidação dentro do prazo legal.

31 de janeiro de 2026 — Modelo 44 (rendas recebidas em 2025)

Obrigação: Comunicação anual de rendas recebidas em 2025 (Modelo 44).
Quem se aplica: Senhorios que se encontrem dispensados da emissão de recibo eletrónico de renda.

➡️ O Modelo 44 é uma obrigação relevante para contribuintes com rendimentos prediais.

31 de janeiro de 2026 — Alteração de enquadramento no IVA (Art.º 53.º)

Obrigação: Comunicação de alteração de regime de IVA para contribuintes que ultrapassaram 15.000€ de faturação (regime de isenção do Art.º 53.º).
Quem se aplica: Trabalhadores independentes e pequenos negócios que ultrapassaram o limite anual.

➡️ Esta alteração é fundamental para garantir o enquadramento correto e evitar irregularidades a partir do início do ano.

31 de janeiro de 2026 — Pagamento do IUC (matrículas de janeiro)

Obrigação: Pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para viaturas com matrícula de janeiro.
Quem se aplica: Proprietários de veículos.

📌 Nota importante: Como o dia 31 de janeiro é sábado, o prazo pode transitar para 2 de fevereiro.

Notas importantes para 2026 (empresas)

Além dos prazos, existem alguns pontos relevantes para empresas em 2026:

✔️ Faturas em PDF continuam a ser aceites

Segundo o Orçamento do Estado para 2026, as faturas em formato PDF continuam a ser aceites como faturas eletrónicas para efeitos fiscais até ao final de 2026.

✔️ Alterações no IRS em 2026

Entram em vigor novos escalões e atualizações nas taxas de IRS, refletindo-se nas tabelas de retenção na fonte aplicadas pelas empresas.

Como garantir uma gestão fiscal mais tranquila em janeiro?

Para cumprir janeiro com mais segurança, recomendamos:

Organizar documentos e faturação do mês anterior
Verificar prazos com antecedência
Manter a contabilidade atualizada
Evitar decisões e entregas em cima do prazo
Ter acompanhamento profissional contínuo

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Na Daimana, apoiamos empresas e trabalhadores independentes com uma abordagem de contabilidade digital e apoio à gestão, garantindo clareza, organização e cumprimento das obrigações fiscais ao longo do ano.

Se pretende acompanhar os prazos fiscais com mais tranquilidade e tomar decisões com base em números claros, conte connosco.