Empresas que aplicaram medidas de valorização salarial em 2023 têm incentivo à valorização salarial
As empresas que aplicaram medidas de valorização salarial em 2023 vão beneficiar de uma redução no IRC, ou Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Para beneficiar deste incentivo as empresas devem ter aumentado o vencimento dos colaboradores no mínimo em 5,1% e reduzir as desigualdades salarias internas em simultâneo.
Esta medida fiscal de incentivo à valorização salarial que se traduz na redução do imposto a pagar pôde ser requerida pelas empresas aquando da submissão da declaração modelo 22 de IRC do exercício fiscal de 2023. O Ministério das Finanças calcula que o impacto orçamental deste benefício fiscal estará próximo dos 30 milhões de euros (de acordo com o relatório de despesa fiscal de 2023).
O incentivo à valorização salarial foi introduzido no Orçamento de Estado para 2023 (OE2023) e pretende apoiar financeiramente as empresas que aumentem os vencimentos dos colaboradores, ao reduzir o IRC a pagar pelas mesmas.
As empresas que aumentaram os salários dos seus colaboradores deduziram o equivalente a 150% do valor gasto com os aumentos ao lucro tributável. Os 150% representam uma majoração de 50% do custo em adição aos 100% que já era possível deduzir anteriormente.
Este benefício fiscal à valorização salarial tem o limite de dedução de 1520 por colaborador e, para beneficiar desta medida, a melhoria deve ter como base um “instrumento de regulamentação coletiva de trabalho dinâmica” e a empresa não pode aumentar a desigualdade de salários entre os 10% de colaboradores que mais auferem e os 10% de colaboradores que menos auferem, comparando com o ano transato.
Texto elaborado a 22 de julho de 2024, por reward.pt.
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