Orçamento do Estado para 2022 já está em vigor

Documento foi publicado em Diário da República esta segunda-feira. “O país precisava com urgência de um Orçamento”, disse Medina.

O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entra em vigor esta terça-feira (28 de junho de 2022), tendo sido publicado em Diário da República no dia anterior (Lei n.º 12/2022, de 27 de junho). Com a entrada em vigor do OE2022, Portugal deixará de estar em duodécimos ao fim de seis meses, o que acontece quando não há um OE aprovado atempadamente. De recordar que o OE2022 “sai do papel” depois de sucessivos atrasos, devido ao seu chumbo inicial e às eleições, e avançando com medidas como o desdobramento dos escalões de IRS e aumentos nas pensões. “O país precisava com urgência de um Orçamento do Estado”, disse o ministro das Finanças Fernando Medina.

As novidades (algumas) do OE2022

Neste artigo, que publicámos no final de maio, explicámos quais foram as propostas de alteração do OE2022 aprovadas e o que vai mudar na tua vida com a entrada em vigor da mesma. Resumimos agora algumas das medidas que constam no documento.

• Entre as medidas implementadas pelo Governo está o desdobramento do 3.º e 6.º escalões de IRS, alargando o seu número de sete para nove e mantendo os limites dos restantes escalões. Aumentar a progressividade do IRS e aliviar o imposto pago pela classe média são os objetivos que, disse o Governo, estiveram na base desta alteração aos escalões e às respetivas taxas, medida que já estava prevista na proposta de OE2022 chumbada em outubro;
• Foi ainda aprovada a atualização extraordinária até 10 euros para os pensionistas que recebem até 1.108 euros, um valor que será pago com a entrada do OE2022 e com retroativos a janeiro:
• Paralelamente, entra em vigor a proposta do PS que alarga o IRS Jovem a doutorados até aos 30 anos. Em causa está uma medida de alteração ao OE2022 que determina que a idade de opção pelo regime que permite aos jovens pagar IRS apenas sobre 50% do rendimento “é estendida até aos 30 anos, inclusive, no caso de o ciclo de estudos concluído corresponder ao nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações [doutoramento]”.

“O país precisava com urgência de um OE”, diz Medina

Para Fernando Medina, ministro das Finanças, “a entrada em vigor do OE2022 coloca um ponto final definitivo na crise política iniciada no ano passado e é o ponto de partida para uma nova fase de governação com segurança e confiança acrescidas”.

Em declarações ao ECO, o governante referiu que “o país precisava com urgência de um Orçamento do Estado”. “Hoje, menos de três meses após a tomada de posse do Governo, o país conta com um Orçamento do Estado de contas certas que responde às necessidades das famílias e empresas”, afirmou.

O processo de aprovação do OE2022 à lupa

O OE2022 foi aprovado em votação final global no Parlamento no dia 27 de maio, com os votos a favor do PS e as abstenções dos deputados do PSD da Madeira e dos deputados únicos do PAN e Livre.

O Presidente da República promulgou depois, no dia 17 de junho, o OE2022, apesar de o classificar como “um conjunto de intenções” num quadro económico imprevisível, que está destinado a “fazer uma ponte precária” para o orçamento de 2023.

“O Orçamento para 2022 acaba por ser um conjunto de intenções num quadro de evolução imprevisível, condenado a fazer uma ponte precária para outro Orçamento – o de 2023 – cuja elaboração já começou e que se espera já possa ser aplicado com mais certezas e menos interrogações sobre o fim da pandemia, o fim da guerra, os custos de uma e de outra na vida das Nações e das pessoas”, escreveu Marcelo Rebelo de Sousa na nota em que anuncia a promulgação.

Fonte: idealista.pt, em https://www.idealista.pt/news/financas/economia/2022/06/28/52905-orcamento-do-estado-para-2022-ja-esta-em-vigor